O Conselho Curador do
FGTS aprovou na terça-feira regras mais rígidas para os financiamentos habitacionais com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na compra de imóveis prontos. Pela nova norma, antes de conceder o empréstimo, a
Caixa Econômica Federal terá que verificar se a obra contratou trabalhadores com carteira assinada e analisar a qualidade do material usado na obra, mesmo em se tratando de poucas unidades. As novas regras entram em vigor em 60 dias. Segundo um conselheiro, o objetivo é aumentar a segurança do mutuário.
FGTS só será liberado se a obra for feita por trabalhadores com carteira assinada (Fotos: Divulgação)
“Hoje, a Caixa contrata sem fiscalizar a qualidade do material, e o consumidor não sabe o que está por baixo do reboco”, disse o conselheiro. O propósito da medida, defendida por representantes de trabalhadores e de empregadores, é também adequar a modalidade de crédito à finalidade social do FGTS, que é gerar emprego. O Ministério da Fazenda era contra a mudança por temer impactos negativos nas contratações, além de representar mais serviço para a Caixa -principal agente do Fundo- , mas foi vencido na discussão.
O programa
Minha Casa, Minha Vida será um dos focos da medida. Além de grandes construtoras, o programa conta com a participação de pessoas físicas, que usam recursos próprios para construir e depois vendem o imóvel. Reportagens mostraram a má qualidade dos materiais empregados nas unidades do programa.
O principal foco serão os imóveis do "Minha Casa, Minha Vida"
O Conselho aprovou também a adesão do FGTS à política de alongamento da dívida pública, ação que o Tesouro Nacional já vem adotando com fundos públicos e de pensão das estatais. O prazo médio da carteira de títulos públicos do FGTS, que é de 3,5 anos, subirá para cinco; o papel mais longo atualmente, com vencimento em 2017, passará para 2020. O total da carteira é de R$ 109 bilhões, sendo que um terço deste montante tem rendimento vinculado à taxa básica de juros (Selic). “O Tesouro quer acabar com a indexação à Selic”, explicou um conselheiro.
Os novos papéis serão indexados à inflação ou terão remuneração prefixada. O Tesouro Nacional pretende iniciar a troca dos títulos do FGTS na próxima semana e já está em entendimento com a Caixa, gestora do Fundo. Segundo fontes do Tesouro, a medida é boa para o governo, mas também será benéfica ao FGTS, se for mantida a tendência de queda na Taxa Selic.
Regras de financiamento ficam mais rígidas e começam a valer em 60 dias
Durante a reunião, os conselheiros também cobraram dos representantes do Tesouro a retenção da contribuição patronal de 10% ao FGTS em caso de demissão sem justa causa. Desde fevereiro, o governo vem segurando os valores arrecadados (em média R$ 245 milhões ao mês) para fazer caixa e, assim, ajudar a cumprir na meta de superávit primário. Antes, o repasse era mensal.
fonte:http://www.zap.com.br/revista/imoveis
